Criado há quase 13 anos para tentar controlar o uso de armas de fogo no país, o Estatuto do Desarmamento é alvo de constantes críticas de grupos de pessoas por justamente não ter contribuído para a redução dos incidentes e da criminalidade no país. Porém, contradizendo a opinião popular, muitos especialistas afirmam que sim, o Estatuto contribuiu para redução da criminalidade.
Recentemente, ativistas de grupos ideológicos de direita, como o Movimento Brasil Livre (MBL), exigiram que o Estatuto fosse revogado e, durante vários processos, ainda apresentaram outras reivindicações.
Atualmente, no Brasil, apenas pessoas com idade superior a 25 anos podem requerer uma arma de fogo, mas não é tão simples para obter o porte. O interessado deve apresentar uma justificativa de necessidade convincente (comprovação), não possuir nenhum antecedente criminal e nem estar sendo investigado por crimes.
Quem apoia a revogação do Estatuto baseia-se na proposta que reduz a idade para 21 anos para a liberação do porte, que o solicitante deva estar empregado, apresentar comprovação de residência fixa, apresentar a certidão negativa de antecedentes criminais, comprovar sua sanidade psicológica bem como comprovar capacidade técnica de manuseio de armas de fogo.
Nesse sentido, muitos projetos de lei já foram apresentados ao #Congresso Nacional, mas o que mais avançou foi o projeto que autoriza moradores de zonas rurais a utilizar as armas de fogo como forma de defesa. O texto avançou no CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e seguiu para apreciação da Câmara Federal.
