O Senado Federal fez uma consulta pública on-line que questiona se o povo brasileiro é conta ou a favor de um projeto de lei que facilita a aquisição de armas de fogo no Brasil. Até o momento 61,6 mil pessoas disseram ser a favor da proposta, do outro lado 6,8 mil se mostraram contrários. A proposta chegou à segunda-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O texto do Projeto de Lei 378/2017 é do senador Wilder Morais, do Partido Progressista de Goiás. Ele propõe o estatudo do armamento, encerrando assim o estatudo do desarmamento, feito anos atrás. O tema tem ganhado atenção da população principalmente por conta de discursos do deputado federal e pré-candidato à presidente da República Jair Bolsonaro, do Partido Social Cristão, do Rio de Janeiro. A proposta começou a ser tramitada dois dias após um atirador matar 59 pessoas e deixar quase 530 feridas em Las Vegas, no maior ataque com vítimas nos Estados Unidos, o estado tem leis menos rígidas para aquisição de armas no país norte-americano.
O senador lamentou o acontecimento mas disse que "não são armas que matam pessoas, o ser humano com o intúito de cometer crimes faz isso". Ainda de acordo com ele, os tiroteios em massa nos Estados UniUnidos fizeram 300 vítimas nos Estados Unidos no ano todo, enquanto no Brasil existem 120 homicídios por dia com armas de fogo. O projeto de lei quer facilitar a posse, compra e circulação de armas no território nacional. Na prática, ele vai revogar o Estatuto do Desarmamento, que está em vigor desde 2003. Para ele, a legislação tem "falhado" e desarmou "cidadãos de bem" e atingiu em cheio "atividades que demandam utilização de armas, como a prática esportiva".
De acordo com o artigo sexto da lei número 10,862 de 22 de dezembro de 2003, é proibido oporte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria. Entretanto, grande parte da população discorda da lei e uma grande crítica é que a lei não contribuiu para a redução da violência no Brasil. O número de homicídios é crescente no Brasil desde 2011. Entre 1996 e 2003 o salto foi imenso, de 38,929 para 51,534. Em 2004 a taxa reduziu para 48,909, 2005 para 48,136, 2006 cresceu para 49,709. Em 2014 o patamar era o maior registrado, 60,474 homicídios, uma taxa de 29,82 a cada cem mil habitantes. Em 2015 houve uma pequena redução para 59,080 em mortos, descendo para 28,89 mortos a cada cem mil.
